Suíça recua em acordo que dava aos croatas acesso ao seu mercado de trabalho

A ministra da Justiça suíça informou o Governo croata da decisão thomas hodel/reut ers

PÚBLICO 16/02/2014 - 20:51

Esta é a primeira consequência concreta do referendo da semana passada que, na prática, põe causa a livre circulação.

A Suíça, que há uma semana aprovou em referendo a reintrodução de limites à imigração, anunciou este fim-de-semana que não vai assinar na sua forma actual um acordo que abre o acesso ao seu mercado de trabalho aos croatas.

A ministra dos Negócios Estrangeiros da confederação, Simonneta Sommaruga, telefonou à ministra croata dos Negócios Estrangeiros, Vesna Pusicm, para lhe dizer que Berna não pode assinar “na forma actual” um acordo bilateral que alarga o livre acesso ao mercado de trabalho, de que já beneficiam os cidadãos da União Europeia, à população do novo Estado-membro.

Sommaruga já tinha avisado Bruxelas da necessidade de rever o acordo e diz que o Governo suíço está à procura de uma solução para evitar que os croatas. Sejam discriminados.

Esta é a primeira consequência concreta do referendo da semana passada que, na prática, põe em causa a livre circulação — o acesso dos cidadãos da União ao mercado de trabalho suíço e, diz Bruxelas, o acesso dos suíços aos mercados dos outros países.

O embaixador da UE na Suíça, Richard Jones, ameaçou que os acordos entre Bruxelas e a Suíça sobre formação e investigação seriam congelados de imediato se os suíços pusessem em causa o acordo com a Croácia.

“A livre circulação de cidadãos é parte integrante" dos acordos entre a UE e a Suíça, por isso "não podemos aceitar restrições como aquela que foi votada no domingo sem que isso tenha uma implicação sobre os acordos que temos com a Suíça”, disse logo a seguir à votação a porta-voz da Comissão Europeia. Pia Ahrenkilde-Hansen.

O referendo de 9 de Fevereiro cria uma “nova disposição constitucional”, explicou o porta-voz do Ministério da Justiça. A proposta de um partido da direita nacionalista, aprovada por 50,3% dos eleitores, dá ao Governo três anos para renegociar a livre circulação e todos os acordos que entrem em contradição com a nova lei.