AS REGRAS DE JOGO - Fortalecer a Bancarrota Financeira

MARK J. ROE

Este esforço dos reguladores para obter um mercado financeiro mais sólido tem-se concentrado

até agora em exigir mais capital, em criar produtos mais seguros e em estabelecer estruturas de
negócio mais resilientes. Efectivamente, estas são as prioridades certas.   

28 Janeiro 2014, 22:00 por Mark J. Roe  - Jornal de Negócios

Quatro dos mais importantes reguladores financeiros do mundo - o Banco de Inglaterra, a Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin), a US Federal Deposit Insurance Corporation e a Autoridade de Supervisão Financeira e de Mercado da Suíça - pediram recentemente à indústria mundial de derivados para mudar a forma como trabalha. A questão agora é saber se os reguladores o conseguem com um pedido ou se apenas o conseguem com algo mais substancial. Não vai ser fácil.

A carta, escrita de forma lacónica pelos reguladores, e que foi endereçada à Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) pediu a esta última para renunciar a uma componente central do esforço de várias décadas desta indústria para se colocar à margem da falência dos devedores financeiros - uma isenção que piora não apenas a estabilidade do devedor, mas também a da economia global. Muitos observadores acreditam que estas isenções atingiram o sistema financeiro mundial de forma particularmente dura quando o Lehman Brothers faliu em 2008.

Os reguladores estão a concentrar-se numa característica importante dos contratos de derivados, que permite à indústria terminar os seus acordos de forma abrupta com qualquer entidade com problemas financeiros, tornando-a incapaz de recuperar. Os outros credores não costumam poder fazer isso; numa falência nos EUA, por exemplo, primeiro têm de esperar que o tribunal decida se a empresa do devedor pode ser reestruturada. Só depois podem cobrar as suas dívidas.

Os reguladores de todo o mundo têm feito esforços para tornar mais seguro o sistema financeiro. Com esta recente missiva à indústria dos derivados, começam a lidar com as falências - e já era tempo de o fazerem.

Até agora, as falências desempenhavam um papel de segundo nível nos esforços de reforma, apesar de as leis das insolvências já fazer pelas empresas industriais muito do que os reguladores querem aplicar às empresas financeiras. Ao reestruturar as dívidas de uma empresa falida, salvaguardando os negócios lucrativos, e vendendo os que causam prejuízos, a falência pode minimizar os custos que uma empresa falhada pode implicar para os seus credores e para a economia como um todo.

Mas apesar de a lei de insolvências dos EUA fazer, em geral, um bom trabalho a reestruturar empresas industriais, ela não pode reestruturar empresas financeiras, porque as regras básicas da insolvência - que permitem que o tribunal consolide os activos da empresa, os recoloque e venda o resto - não se aplica à maioria dos contratos financeiros, como os derivados. Por isso, a insolvência tanto é parte do problema como da solução que se espera - isto caso possa ser corrigida e posta ao serviço das empresas financeiras.

Olhemos para a queda do Lehman Brothers. Quando o então secretário do Tesouro Americano, Henry Paulson, decidiu não resgatar o Lehman, a empresa pediu a insolvência e vendeu rapidamente as suas operações de corretagem. Mas, como mau prenúncio, não conseguiu vender o seu grande portefólio de contratos de derivados - negócios que se baseiam nas variações das taxas de juro e de câmbio. De acordo com quase todos os relatos, o portefólio de derivados do Lehman era atractivo quando este faliu, mas as isenções da falência para derivados permitiu às outras partes liquidar as suas posições rapidamente, de uma maneira que foi dispendiosa para o Lehman, caótica para os mercados financeiros e prejudicial para a economia real.

O mercado de derivados está isento das regras que impedem os credores de agarrar nos colaterais e rescindir os seus contratos quando o devedor apresenta a insolvência. Também estão isentos das regras que impedem credores bem informados de se apropriarem de activos e fugirem mesmo antes da falência, mesmo que essas posições sejam necessárias para, digamos, vender o portefólio intacto a outra empresa, e mesmo que esse credor fugitivo viesse no final a ser pago na totalidade e com juros.

Este esforço dos reguladores para obter um mercado financeiro mais sólido tem-se concentrado até agora em exigir mais capital, em criar produtos mais seguros e em estabelecer estruturas de negócio mais resilientes. Efectivamente, estas são as prioridades certas. Mas o Congresso americano e os reguladores disseram até agora que a insolvência é a sua maneira preferida de reestruturar empresas financeiras na falência. Se um processo judicial de insolvência puder funcionar, crê-se que isso poderia minimizar a possibilidade de resgates financiados pelos contribuintes e a perturbação dos mercados financeiros e da economia real.

O problema é que a insolvência, hoje, não é mais capaz de reestruturar uma empresa financeira falida do que era em 2009; um Lehman falido em 2014 não seria menos prejudicial para a economia mundial. Os reguladores americanos, por exemplo, não podem tentar um processo de insolvência antes de aplicarem os seus poderes ampliados pela legislação de reforma financeira de Dodd-Frank, de 2010; se o fizessem, as contrapartes dessa empresa nos mercados de derivados e de recompra iriam rescindir os contratos e livrar-se das garantias tão rápido quanto possível.

Assim que isso acontecesse - provavelmente horas depois da apresentação da insolvência - seria impossível recuperar a empresa. Os reguladores não poderiam voltar atrás e salvar a empresa com os seus novos poderes Dodd-Frank, porque a empresa já estaria feita em bocados. Por isso, no quadro actual, os reguladores devem evitar a falência, ao invés de usá-la, porque no momento em que uma empresa financeira se apresentar à insolvência estará a assinar a sua própria sentença de morte.

A carta dos reguladores à ISDA pede ao sector dos derivados que reescreva os seus contratos "standard", para que o portefólio de uma empresa falida não seja desbaratado assim que ela se apresentar à insolvência. Este é um grande passo na direcção certa. Porém, quando os reguladores reflectirem um pouco mais, vão reconhecer que não podem confiar em que o sector dos derivados reveja os contratos, tal como a falência de uma indústria não confia nos contratos dos credores para evitar que as empresas falidas sejam destruídas. Muitos, simplesmente, não vão respeitar os termos do contrato.

Talvez os reguladores venham a descobrir que devem exigir que os regulados tenham as disposições contratuais desejadas. Essa solução será, contudo, incompleta, porque nem todos os “traders” de derivados são instituições financeiras reguladas, e porque muitos credores vão encontrar forma de contornar o contrato e os requisitos. Se a cobertura não estiver completa, pode-se esperar que os regulados se queixem por terem sido colocados em desvantagem competitiva.

Os reguladores também podem ter de recorrer às leis de insolvência para resolver o problema. O pedido dos reguladores à ISDA para que esta actue voluntariamente não vai ter grande significado se for apenas um pedido ao sector dos derivados para agir contra os seus próprios interesses financeiros. Mas põe os reguladores no caminho de reformas mais sérias.

Mark Roe é professor na Harvard Law School.

© Project Syndicate, 2014.

www.project-syndicate.org

Tradução: Bruno Simões

A Ucrânia “está à beira da guerra civil”, avisa ex-Presidente

Governo ucraniano quer conceder amnistia apenas depois de manifestantes abandonarem os edifícios ocupados VA

FEDOS ENKO/REUTERS

JOÃO RUELA RBBRO 29/01/2014 - 12:04

Acordo sobre amnistia aos manifestantes presos ainda não foi alcançado. Governo espera receber segunda tranche do empréstimo russo brevemente.

Dirigindo-se ao Parlamento (Rada Suprema), o ex-Presidente  ucraniano Leonid Kravchuk apelou nesta quarta-feira aos deputados para agirem “com a maior responsabilidade.” O Parlamento ucraniano vai debater a concessão de uma amnistia aos presos durante as manifestações dos últimos dois meses, mas há ainda muitos pormenores que separam a maioria e a oposição, antevendo-se um conselho difícil.

Kravchuk, Presidente entre 1991 e 1994, inaugurou a sessão parlamentar extraordinária demonstrando grande preocupação com a situação actual do país. “O mundo inteiro tem consciência e a Ucrânia tem consciência de que o país está à beira da guerra civil”, afirmou o ex-Presidente, citado pela AFP.

Governo e oposição iniciaram na terça-feira negociações parlamentares que visam abrir caminho à pacificação dos protestos que se instalaram no país depois da recusa do Presidente, Viktor Ianukovitch, em assinar um acordo comercial com a União Europeia (UE). Desde então, as manifestações assumiram um cariz de protesto generalizado à liderança do próprio Ianukovitch.

A sessão parlamentar trouxe as primeiras concessões às reivindicações da oposição. O primeiro-ministro, Mikola Azarov, apresentou a demissão, fazendo cair o executivo, e um pacote legislativo que restringia fortemente as manifestações foi revogado por larga maioria. A amnistia aos manifestantes presos ainda começou a ser discutida na terça-feira, mas ficou evidente a existência de vários entraves a um acordo.

Serguei Abuzov, o novo primeiro-ministro interino, reiterou a posição dialogante com que o Governo quer encarar a discussão parlamentar. “A oposição e o poder procuram o diálogo para sair da crise. O Governo, pela sua parte, está pronto a assegurar as condições necessárias para a estabilização nacional”, garantiu Abuzov.

A verdade é que o debate sobre a amnistia apresenta-se bem menos consensual do que o da revogação das leis antiprotesto. O Partido das Regiões, de Ianukovitch e maioritário no Parlamento, quer que o perdão aos detidos seja concedido apenas quando os manifestantes abandonarem as ruas, condição que não é acolhida pela oposição, que pretende uma amnitia incondicional.

De manhã ainda não se rinha chegado a um acordo para levar a votação e os trabalhos foram interrompidos até às 14h (12h em Lisboa). “Ontem (terça-feira) à noite havia uma espécie de acordo: uma equipa de negociadores e especialistas iriam trabalhar hoje para alcançar uma versão única de um diploma que seja aceitável tanto para a oposição como para os membros da maioria”, explicou à Interfax - Ucrânia Iuri Miroshnichenko, deputado do Partido das Regiões.

Nas ruas, cerca de 200 pessoas tentam retirar do local os activistas que ainda ocupam o Ministério da Agricultura, no centro de Kiev. O edifício foi tomado na última sexta-feira por membros do movimento Causa Comum (Spilna Sprava).

“Ontem o conselho da Maidan [Praça da Independência] decidiu unanimemente libertar o Ministério da Política Agrícola e da Alimentação e ninguém se opôs”, anunciou o Sindicato Svoboda, citado pela Interfax. “Hoje a Maidan está a aplicar essa decisão. A Maidan está a libertar o edifício de ladrões.”

Kiev aguarda dinheiro russo

O Governo ucraniano anunciou que espera receber a segunda tranche do empréstimo concedido pela Rússia “muito em breve”. Depois da recusa de Ianukovitch em assinar o acordo comercial com a UE em Novembro, Moscovo concedeu um empréstimo no valor de 15 mil milhões de dólares (11 mil milhões de euros) e um desconto de 30% no preço do gás natural. A decisão foi vista como um “prémio” pelo afastamento de Kiev em relação à UE.

“Já recebemos a primeira tranche de 3 mil milhões de dólares e esperamos receber a segunda de 2 mil milhões muito em breve”, afirmou esta quarta-feira Serguei Abuzov, durante o primeiro Conselho de Ministros por si presidido.

O Presidente russo, Vladimir Putin, garantiu na terça-feira que não irá alterar o acordo assinado com o homólogo ucraniano, independentemente do Governo que venha a assumir o poder. No entanto, o vice-primeiro-ministro, Igor Shuvalov, deixou em aberto uma revisão do acordo, caso o novo Governo assuma uma "nova agenda". O responsável pediu, de acordo com a agência RIA Novosti, que não se fizessem especulações sobre a questão, apesar de não esclarecer a expressão por si utilizada.

Esta quarta-feira, Putin afirmou que vai aguardar a formação do novo Governo para que o acordo prossiga. O Presidente russo respondia ao primeiro- ministro, Dmitri Medvedev, que defendeu ser necessário ter uma atitude "reflectida" em relação ao acordo. "Sobre a necessidade de aplicarmos todos os acordos devemos fazê-lo de forma reflectida, e isso só será possível quando soubermos qual será o novo Governo, quem lá irá estar e quais serão os seus princípios de trabalho", afirmou Medvedev, segundo a RIA.

Foi precisamente para Moscovo que o secretário-geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, dirigiu as críticas, acusando a Rússia de ter pressionado Kiev a não assinar o acordo com a UE. “Um acordo de associação com a Ucrânia teria sido um enorme estímulo para a segurança euro-atlântica, lamento verdadeiramente que isso não tenha sido possível”, afirmou Rasmussen ao Le Figaro. “A razão para isso é bem conhecida: pressão que a Rússia exerceu sobre Kiev”, acrescentou.

A chanceler alemã, Angela Merkel, manifestou esta quarta-feira o seu apoio aos ucranianos que se batem pelos valores europeus. “Muitas pessoas demonstraram, pelas suas manifestações corajosas desde a cimeira sobre o acordo oriental no final de Novembro em Vilnius, que não querem virar a cara à UE”, sublinhou Merkel, durante uma sessão do Parlamento alemão. “Pelo contrário, elas batem-se pelos mesmos valores que nos animam no seio da EU e elas devem ser ouvidas?

O Canadá proibiu na terça-feira a entrada de dirigentes ucranianos no país, como forma de condenar a repressão violenta da última semana. "Com efeitos imediatos, vamos restringir a entrada Canadá de responsáveis do Governo ucraniano que tenham sido responsáveis pela opressão e pelo silenciamento de vozes da oposição", revelou o ministro para a Cidadania e Imigração, Chris Alexander, após um debate parlamentar.

Protestos contra o Governo da Ucrânia alastram para as regiões próximas da Rússia.

Bloqueio de estrada em Kiev

RITA SIZA   26/01/2014  - 19:19 - PÚBLICO

Oposição força a mão do Presidente Viktor Ianukovich e exige convocação de eleições.

Oposição recusa cargos oferecidos pelo Presidente

Pela primeira vez desde que rebentaram os protestos contra o Presidente da Ucrânia, Viktor Ianukovich, a contestação chegou à região Leste, mais próxima geográfica e culturalmente da Rússia. A agência Interfax reportou confrontos em Dnipropetrovsk e tentaram ocupar edifícios da administração regional e a exigir a demissão dos governadores.

Pode ser um sinal importante de viragem ao fim de dois meses de instabilidade e impasse político: até agora, os centros industriais mais importantes do país continuavam fielmente ao lado do Presidente e de uma política pró-russa. Mas essa aparente aliança foi desfeita em cidades como Vinnitsia, Sumi, Zaporizhazhia, Cherkazi e Chernihiv. O Ministério do Interior desvalorizou, disse tratarem-se de acções encetadas por “agentes provocadores” enviados de Kiev.

Num fim-de-semana de reviravoltas políticas, a oposição intensificou a pressão, numa nova prova de força de consequências imprevisíveis: disse não à oferta de partilha do poder avançada de surpresa pelo Presidente. “Viktor Ianukovich anunciou que o Governo não está preparado para assumir a responsabilidade pelo país e ofereceu a condução do Governo à oposição”, bradou Arseni Iatseniuk, o líder do Batkivshchina (Pátria), segundo maior partido do da Ucrânia, perante milhares de pessoas na Praça da Independência (Maidan) de Kiev.

“Nós estamos prontos a assumir a responsabilidade pelo destino da Ucrânia”, notou, interrompido por gritos de “vergonha” e “traição”. “Mas primeiro vamos acabar o que começamos”, prometeu, referindo-se ao movimento para a escolha de um novo rumo - mais europeu - para o país. “E quem vai escolher o chefe do próximo Governo é o povo e não o Presidente”, prosseguiu Iatseniuk, o aliado da “musa” da Revolução Laranja, Iulia Timochenko (agora presa), que foi convidado para o cargo de primeiro-ministro.

Como ele, também o responsável máximo do Udar (Murro), o antigo pugilista Vitali Klitschko, declinou o convite presidencial para integrar o Executivo, como vice-primeiro-ministro para os Assuntos Humanitários. Na manhã de Domingo, Klitschko esteve ocupado a negociar a saída em segurança do contingente policial algergado no centro cultural Casa da Ucrânia, que foi tomado pelos manifestantes durante a noite. O edifício tem sido utilizado como base dos efectivos do ministério do Interior - mais um sinal de que a situação começa a fugir da mão das autoridades.

Qual o jogo de Ianukovich?

Na repleta Maidan, como nos corredores do poder e nos jornais, questionavam-se as reais intenções de Ianukovich e as consequências da posição assumida pelos seus adversários políticos. Aparentemente, Viktor Ianukovich estaria mesmo disposto reduzir as suas competências e dividir o poder para pôr fim aos violentos protestos que estão a tomar conta do país. Mas apesar dessas concessões, não mostrou nenhuma disponibilidade para corresponder à principal exigência dos manifestantes: a demissão e convocação de eleições.

Alguns analistas consideravam que com a abertura à oposição, o Presidente procurava apenas ganhar tempo e travar a dinâmica das manifestações, pondo em marcha um processo de reformulação do Governo e de revisão da Constituição que poderia prolongar-se durante vários meses. Outros estimavam um propósito mais prosaico: acabar com a unidade da oposição, jogando com as ambições políticas dos diferentes líderes e colocando-os uns contra os outros. Não foi por acaso, argumentam, que a posição destinada a Vitali Klitschko era de menor importância do que o cargo oferecido a Arseni Iatseniuk, ou que o líder ultranacionalista do Svodoba, Oleg Tiagnibok, foi deixado à margem da barganha presidencial.

Qualquer que seja a estratégia, o Presidente encontra-se agora na desconfortável posição de ter os seus adversários a marcar a pauta. Como observava o correspondente da BBC em Kiev, agora não é Ianukovich mas a oposição que não responde aos apelos ao compromisso.

Para Iatseniuk e Klischko, o momenton é de aproveitar a exposição do Presidente para forçar a negociação de “tudo” - desde a demissão do Governo e convocação de eleições, à revisão da Constituição e das leis que restringem as manifestações, até à libertação de todos os presos políticos, incluindo Iulia Timochenko, a cumprir pena por corrupção e abuso de poder.

Os protestos tomaram conta das ruas de Kiev depois de o Presidente Viktor Ianukovich ter desistido da assinatura de um acordo de cooperação económico e político negociado com a União Europeia, em favor de uma nova aproximação à Rússia, com quem acabou por firmar um pacto comercial para evitar o default da economia ucraniana.

Esta terça-feira, o Presidente russo Vladimir Putin vai reunir-se com os líderes da União Europeia, numa cimeira bilateral em Bruxelas marcada pela desconfiança e acrimónia entre os dois blocos relativamente à Ucrânia. Moscovo tem censurado as tentativas europeias de “interferir” na crise ucraniana, e Bruxelas tem criticado a pressão exercida pelo Kremlin sobre o Presidente Ianukovich.

Dos países bálticos têm vindo várias manifestações de apoio à oposição ucraniana. Também o chefe do Governo da Polónia, Donald Tusk, um dos defensores da integração da Ucrânia na EU, assegurou que o seu país está do lado dos “democratas ucranianos” e dos seus “esforços para um acordo razoável e justo”.

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Manifestantes desocupam edifícios do Ministério da Justiça em Kiev

PÚBLICO  27/01/2014 – 08:21

Críticas do Governo e até da própria oposição levam grupo a deixar ministério mas continuam a ocupar a entrada. Ministra tinha ameaçado pedir instauração do estado de emergência caso o edifício permanecesse ocupado.

Um dia depois de ter invadido as instalações do Ministério da Justiça da Ucrânia, no centro de Kiev, um grupo de manifestantes abandonou na tarde de segunda-feira o edifício, no centro de Kiev, mas prometeu voltar a tomá-lo caso o Presidente, Viktor Ianukovitch, não aceder às reivindicações da oposição durante a sessão parlamentar extraordinária, marcada para terça-feira. Os manifestantes continuam a bloquear o acesso ao edifício, relata a AFP.

Dezenas de manifestantes do grupo "Causa Comum" tinham invadido no domingo à noite, sem resistência, o edifício do Ministério da Justiça da Ucrânia, no centro de Kiev. A ministra Olena Lukash avisou que iria pedir a instauração do estado de emergência, se o edifício não fosse desocupado. Lukash é um dos membros do Governo que tem negociado com os dirigentes da oposição nos últimos dias.

“Se os manifestantes não saírem do edifício do ministério da Justiça ... vou pedir ao Conselho de Defesa e Segurança Nacional da Ucrânia para impor o estado de emergência”, disse ao canal Inter TV.

Nenhum elemento das forças de ordem estava no edifício, situado a poucos metros da área ocupada manifestante encapuçado, disse à Agência que no local estavam apenas três vigilantes que não opuseram resistência. Os vidros do rés-do-chão foram partidos e a placa com o nome do ministério foi retirada.

“A tomada do ministério da Justiça é um acto simbólico do povo revoltado. Agora, estas autoridades estão sem justiça”, disse um dos manifestantes aos repórteres.

Logo após terem tomado o controlo do edifício de quatro andares, os manifestantes começaram a colocar à sua volta barreiras erguidas com contentores de lixo e sacos com neve. O único polícia que um repórter da BBC encontrou nas redondezas estava a fechar uma estação de metro. Informado do que aconteceu suspirou, virou os olhos e disse: “Já nada nos surpreende”.

A saída dos manifestantes do interior do ministério aconteceu depois de críticas vindas da própria oposição. "Este tipo de acções pode levar à guerra", avisou o deputado do Svoboda, Iuri Sirotiuk, citado pela Kyiv Post.

A ocupação foi levada a cabo pelo grupo "Causa Comum", que tem promovido acções do mesmo género na capital ucraniana. Depois da evacuação do ministério, o líder do grupo, Oleksandr Daniliuk, avisou que, se as reivindicações da oposição - que passam pela marcação de eleições presidenciais e parlamentares, a revogação das leis anti-protesto e a libertação de presos políticos - não forem cumpridas na sessão parlamentar de terça-feira, os manifestantes vão "invadir todos os edifícios administrativos."

O cadáver de um homem de 55 anos foi encontrado durante a manhã de segunda-feira, suspenso da estrutura da árvore de Natal que se encontra na polícia informou que o corpo não tinha qualquer indício de ferimentos exteriores e que está a ser examinado para se determinar a causa da morte

Oposição intensifica pressão

A capital da Ucrânia é, desde há mais de dois meses, palco de confrontos cada vez mais violentos entre manifestantes pró-europeus, que contestam a aproximação à Rússia, e forças de segurança. Os protestos têm vindo a alargar-se a uma dezena de cidades, onde manifestantes ocuparam edifícios públicos, e chegaram ao Leste, zona de influência russa e forte apoio a Ianukovich.

O fim-de-semana foi de reviravoltas políticas. A oposição intensificou a pressão, numa nova prova de força de consequências imprevisíveis, ao dizer não à oferta de partilha do poder feita por Ianukovich, reclamando eleições presidenciais antecipadas e anunciando a intenção de prosseguir a contestação.

Num comunicado conjunto, revelado nesta segunda-feira pela rádio Free Europe, a oposição - constituída pelos partidos Udar, Svoboda (Liberdade) e Batkivschina (Pátria) - afirmou estar disposta a continuar as conversações com Ianukovitch, apesar de "uma tentativa das autoridades para abandonar as negociações e declarar o estado de emergência."

A União Europeia apelou esta segunda-feira à manutenção do diálogo e pediu à oposição para que não se solidarize com os manifestantes que recorrem à violência.

Na semana passada, o parlamento da república autónoma da Crimeia, acérrimo apoiante do Presidente Viktor Ianukovich, apelou à instauração do estado de emergência.

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Anúncio Ucrânia vai remodelar governo e alterar leis repressivas

17:47 – 24 de Janeiro de 2014 – Por Lusa – Notícias ao minuto

O Presidente da Ucrânia, Viktor lanukovitch, anunciou uma remodelação governamental e emendas às controversas leis repressivas, quando o movimento de contestação se estendeu a diversas regiões do oeste do país.

O chefe de Estado, que se reuniu esta manhã com Stefan Fule, o Comissário da União Europeia (UE) para o Alargamento, advertiu igualmente que empregará "todos os meios legais" à sua disposição caso não seja encontrada uma solução para a crise com a oposição.

“Tomaremos uma decisão durante essa cessão. O Presidente assinará um decreto e tomaremos a decisão de remodelar o governo para formar uma equipa governamental mais profissional”, declarou Ianukovich durante um encontro com dignatários religiosos, numa referência à reunião extraordinária do parlamento agendada para a próxima semana.

Sobre as leis aprovadas na semana passada e em vigor desde quarta-feira, que reforçam as sanções contra os manifestantes, o chefe de Estado ucraniano anunciou a adoção de “alterações a essas leis que vão solucionar esta questão”.

O Texto prevê penas de 15 dias de prisão para a instalação de tendas ou estrados em locais públicos e até cinco anos de prisão para os ocupantes de edifícios oficiais.

Ianukovich também confirmou a intenção de libertar os manifestantes detidos, como prometeu na quinta-feira durante uma reunião com os líderes da oposição, apesar de ter emitido um aviso caso não seja garantido um acordo político.

"Se tudo correr bem, tanto melhor. Senão, utilizaremos todos os meios legais", indicou.

No oeste do país, milhares de manifestantes da oposição decidiram desafiar a nova legislação e ocuparam hoje edifícios da administração local em seis regiões, após os confrontos violentos que decorreram na capital Kiev desde domingo.

De acordo com a agência noticiosa AFP, a situação mantinha-se muito tensa em Tchemivtsi, perto da fronteira romena, onde o responsável local, ferido na cabeça, foi hospitalizado após um assalto que se prolongou por várias horas.

Os governadores são nomeados pelo Presidente e nestas regiões oeste da Ucrânia, tradicionalmente feudos da oposição a lanukovitch, têm sido muito contestados desde o início da crise política no país em finais de novembro, quando o Governo renunciou à assinatura de um acordo de associação negociado com a UE e reforçou as relações com a vizinha Rússia.

 

Vitali Klitschko, líder da oposição, lançou o ultimato falando perante a multidão que se manifestava na Praça da Independência em Kiev

Alexandre Costa hoje às 10:23 - Expresso.pt

Após um encontro com os líderes da oposição, o Presidente lanutevich apelou à calma, afirmando que "ainda não é tarde para parar e resolver o conflito pela via pacífica”.

Caso o Presidente Viktor Ianukovich não anuncie a convocação de eleições antecipadas, os líderes da oposição ameaçam lançar hoje um ataque em Kiev, a capital da Ucrânia.

“Se Ianukovich não fizer concessões, então amanhã (quinta-feira) nós vamos dar inicio ao ataque” afirmou Vitali Klitschko perante a multidão de manifestantes que se encontrava: na Praça da Independência de Kiev, após ter estado reunido ontem, conjuntamente com outros lideres da oposição, com o Presidente ucraniano.

“Se nós tivermos de lutar, eu lutarei juntamente com vocês. Se tivermos de defrontar balas, eu as defrontarei, afirmou Klitstihko, antigo campeão de pesos pesados de boxe, anunciando o ultimato de 24 horas e exigindo que tenha hoje lugar uma nova reunião com o Presidente da Ucrânia.

Presidente diz que ainda é possível solução pacifica

Palavras que foram reforçadas por Arseniy Yatsenyuk, outro líder da oposição, que avisou que caso não haja cedências "amanhã nós avançaremos juntos. E se for com uma bala na testa será com uma bala na testa, mas de uma forma honesta juste e corajosa”.

Após o encontro de três horas com os líderes da oposição, o Presidente lanukovich emitiu um comunicado, apelando à calma e afirmando que "ainda não é tarde para parara resolver o conflito pela via pacifica"

"Lamento profundamente a morte de pessoas no conflito provocado por extremistas. Apelo às pessoas para que não sigam: os apelos dos radicais políticos”, disse Yanukovitch.

Três mortes e dezenas de feridos

O procurador-geral da Ucrânia confirmou que dois homens morreram por terem sido atingidos com balas e um terceiro devido a uma queda de um telhado durante confrontos com a polícia.

Manifestantes indicam que dezenas de pessoas ficaram gravemente feridas, nos confrontos que estão a ter lugar na capital da Ucrânia desde a noite de domingo, quando os protestes que duram há dois meses se agravaram.

Durante a noite, os manifestantes amontoaram pneus velhos criando uma barreira para com a polida e atiraram cocktails molotov, enquanto as autoridades disparam balas de borracha e jactos de água.

Presidente da Ucrânia pede libertação de jornalistas

Padres ortodoxos rezam na frente de uma barricada na baixa de Kiev

Manuela Goueha Soares hoje às 18:08 – Expresso.pt

Onda de protestos já saiu de Kiev. Presidente Viktor lanukovich reúne boje com a oposição e pede sessão extraordinária do Parlamento

O Presidente ucraniano Viktor Ianukovich exigiu esta tarde a libertação imediata de todos os jornalistas que foram detidos, guando estavam a trabalhar na cobertura dos acontecimentos na Praça da Independência, em Kiev.

De acordo o "Russia Toda” - que dita a agência de notícias ITAR-TASS - Ianukovich lembra que "os jornalistas estavam ali no cumprimento das suas funções profissionais”.

Ianukovich requereu uma sessão extraordinária da ‘Rada Suprema’ (Parlamento) para encontrar uma solução para a crise política e a onde de protestos violentos.

O jornal espanhol "El Pais" diz que "os manifestantes ani governamentais anunciaram uma trégua de várias horas em Kiev, para permitir que decorram as negociações entre Ianukovich e os opositores”. Um dos elementos da oposição ucraniana que está sentado uma barricada na baixa da Kiev à mesa das negociações é o ex-boxeur político Vitali Ktifschko.

A trégua termina às 20h de Kiev (18h de Lisboa).

Confrontos entre polícia e manifestantes em Kiev

 

Por Agência Lusa publicado em 22 Jan 2014 – 11:22 Ionline

A procuradoria da Ucrânia adiantou também em comunicado que pelo menos 50 pessoas foram raptadas terça-feira à noite nas ruas de Kiev

Dois manifestantes foram mortos hoje no centro de Kiev durante confrontos com as forças de segurança, confirmou a Procuradoria da Ucrânia, adiantando ainda que pelo menos 50 pessoas foram raptadas nas ruas da cidade.

A mesma fonte disse que a polícia ucraniana negou que tenha usado armas de fogo nos confrontos que prosseguem no país desde domingo.

Um homem não identificado ligou para as autoridades a dar conta de um cadáver na biblioteca da Academia Nacional de Ciências, adiantou a procuradoria em comunicado.

Pouco depois, os manifestantes levaram para aquela biblioteca outro homem com ferimentos de bala, que acabou por falecer mais tarde.

A procuradoria da Ucrânia adiantou também em comunicado que pelo menos 50 pessoas foram raptadas terça-feira à noite nas ruas de Kiev.

“Segundo testemunhos várias pessoas foram agredidas brutalmente e levadas para local desconhecido”, referiram.

O comunicado indicou ainda que “alguns deles estarão nos edifícios da autarquia de Kiev e na Casa dos Sindicatos (ocupados pela oposição)”.

Os confrontos intensificaram-se hoje pela manhã, em Kiev, com manifestantes a lançar ‘cocktails molotov’ sobre as forças de segurança, que responderam com tiros de bala de borracha e granadas de efeito dissuasor.

Os homens das forças antimotim fizeram um bloqueio utilizando os seus escudos e os manifestantes lançaram contra os agentes ‘cocktails molotov’ e pedras na rua que leva ao parlamento ucraniano, constatou no local um correspondente da agência francesa AFP.

Os manifestantes ucranianos estavam abrigados atrás de carcaças de carros da polícia incendiados nos dias anteriores.

O primeiro-ministro ucraniano, Nikolai Azarov, advertiu hoje que o Governo “não vai permitir nenhuma anarquia nem caos no país”.

Azarov pediu aos cidadãos ucranianos, numa reunião do conselho de ministros, que abandonem as ruas e apoiam as políticas das autoridades.